Tributação dos rendimentos de criptoativos: novidades em Portugal

Tributação dos rendimentos de criptoativos: novidades em Portugal

«O Governo português anunciou recentemente que está a analisar a tributação dos rendimentos de criptomoedas em sede de IRS, não havendo data prevista para a apresentação das medidas legislativas a implementar nesta matéria.

Importa recordar que, em Portugal, os rendimentos de criptomoedas não têm sido tributados apenas devido a uma lacuna na legislação fiscal que não permitia essa tributação (na maioria dos casos).

Muito se tem escrito sobre as «isenções fiscais» dos rendimentos obtidos com moedas virtuais, sobretudo com base no conteúdo da Informação Vinculativa da Autoridade Tributária emitida em 2016. (…)»

Leia a nossa análise aqui: Tributação dos rendimentos de criptoativos. Por Raquel de Matos Esteves.