Raquel de Matos Esteves à TSF: certificados de residência para cidadãos da UE

Com o fim do SEF e o início da AIMA, os cidadãos europeus ficaram sem uma forma clara de obter o seu certificado de residência, que várias autarquias deixaram de emitir. No noticiário das 13h da TSF, Raquel de Matos Esteves afirmou ter conhecimento de pelo menos dez casos, sobretudo em Lisboa, no Porto e em Portimão.

O certificado dá aos cidadãos da UE acesso ao Serviço Nacional de Saúde e a outros serviços públicos, e as autarquias não tinham um canal direto com a AIMA nem orientações sobre o procedimento a seguir.

Ler a notícia (TSF, via Ordem dos Advogados)