Raquel de Matos Esteves na TSF: certificados de residência para cidadãos da UE

Com o fim do SEF e o início da AIMA, os cidadãos europeus ficaram sem uma forma clara de obter o certificado de residência, que vários municípios deixaram de emitir. No noticiário das 13h da TSF, Raquel de Matos Esteves afirmou ter conhecimento de pelo menos dez casos, a maioria em Lisboa, no Porto e em Portimão.

O certificado dá aos cidadãos da UE acesso ao Serviço Nacional de Saúde e a outros serviços públicos, e os municípios não tinham um canal direto com a AIMA nem orientações sobre o procedimento a seguir.

Leia a notícia (TSF, via Ordem dos Advogados)