Política de Privacidade

Última atualização: 14 de novembro de 2026

Quem é responsável pelos seus dados

RME Legal, Sociedade de Advogados, SP, RL, número de identificação fiscal (NIPC) 516781278, inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal como sociedade de advogados n.º 10/22, com escritório na Rua de Artilharia 1, n.º 79, 3.º Esq., 1250-038 Lisboa, Portugal (“RME Legal”, “nós”).

Se tiver qualquer dúvida sobre seus dados pessoais, escreva para rme@rme-legal.com ou ligue para +351 210 975 892.

Quais dados coletamos

Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, nacionalidade, país de residência, o tema que você escolher e sua mensagem.
Inscrição em webinars: nome, e-mail, país de residência, idioma preferido, os temas que você escolher e, se você escrever uma, sua pergunta.
Com os formulários de contato e de webinars, como você chegou ao site: a primeira página visitada, o site de origem e os parâmetros do link que você seguiu (por exemplo, utm_source).
E-mails e ligações: o que você nos enviar quando entrar em contato diretamente.
Uso do site: os dados técnicos que seu navegador envia (endereço IP, navegador, páginas visitadas, data e hora), mantidos pelo servidor por segurança. Os cookies são explicados mais abaixo.

Pedimos que você não envie documentos nem informações sensíveis (sobre saúde, por exemplo) pelos formulários. Depois de conhecermos sua situação, explicaremos como compartilhá-los com segurança.

Por que usamos seus dados e com qual base legal

Para responder à sua consulta e preparar uma proposta que você solicitou: procedimentos preliminares a um contrato, realizados a seu pedido, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).
Para inscrever você em um webinar e enviar e-mails sobre nossos webinars: seu consentimento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Você pode retirá-lo a qualquer momento pelo link presente em cada e-mail ou escrevendo para nós.
Para manter o site seguro e evitar abusos: nosso legítimo interesse, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Para entender como as pessoas encontram o site e melhorar a apresentação dos nossos serviços: nosso legítimo interesse, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Cookies de estatística e de marketing: somente com seu consentimento, dado no aviso de cookies.

Se você se tornar cliente, seus dados serão tratados com base na carta de contratação e nas obrigações legais de um escritório de advocacia, incluindo a lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei n.º 83/2017) e as normas tributárias. A carta de contratação explica isso em detalhes.

Não tomamos decisões sobre você por meios automatizados.

Sigilo profissional

Nossos advogados estão sujeitos ao sigilo profissional nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados. Tudo o que você nos contar é tratado com confidencialidade, inclusive antes de você se tornar cliente.

Quem recebe seus dados

Somente a equipe da RME Legal. Para operar o site e nossos serviços, usamos fornecedores que atuam conforme nossas instruções, com base em um contrato de tratamento de dados:

Hospedagem e manutenção do site: Trilobyte, em servidores na União Europeia.
E-mail: Microsoft 365 (Microsoft Ireland Operations Limited).
Gestão de relacionamento com clientes: Zoho (Zoho Corporation B.V.). Os dados ficam armazenados nos data centers da Zoho na União Europeia.
Estatísticas do site: Google (Google Ireland Limited), por meio do Google Analytics, somente se você aceitar esses cookies.

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas e tribunais quando a lei exigir. Nunca vendemos seus dados.

Transferências para fora da União Europeia

Alguns desses fornecedores podem acessar dados de fora do Espaço Econômico Europeu, por exemplo dos Estados Unidos. Quando isso acontece, a transferência é amparada pelo EU-U.S. Data Privacy Framework ou pelas cláusulas contratuais-padrão da Comissão Europeia.

Por quanto tempo guardamos seus dados

Consultas que não resultam em contratação: 2 anos após o último contato.
Inscrições em webinars: até você retirar seu consentimento.
Clientes: pelos prazos exigidos por lei, por exemplo 7 anos nos termos da lei de combate à lavagem de dinheiro.
Registros de segurança do servidor: 30 dias.

Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

Seus direitos

Você pode nos pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, pedir a limitação do tratamento ou se opor a ele, e receber seus dados em formato portável. Quando o tratamento se basear no seu consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento; isso não afeta o que fizemos antes.

Envie sua solicitação para rme@rme-legal.com. Respondemos em até um mês.

Você também pode apresentar uma reclamação à autoridade portuguesa de proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS). O acesso aos seus dados é restrito às pessoas que precisam dele, e mantemos nossos sistemas atualizados e com backup.

Cookies

O site usa cookies necessários para o seu funcionamento, por exemplo para lembrar seu idioma e suas escolhas sobre cookies. Cookies de estatística, cookies de marketing e conteúdos externos, como vídeos, só são usados se você os aceitar no aviso de cookies.

Você pode alterar sua escolha a qualquer momento em “Configurações de cookies”, no rodapé de todas as páginas. A Política de Cookies lista cada cookie, para que serve e quanto tempo dura.