Visto D3: residência para trabalhadores altamente qualificados

Visto D3 em Portugal: residência para o exercício de atividade altamente qualificada

O Visto D3 destina-se a nacionais de países terceiros que pretendam exercer em Portugal uma atividade profissional altamente qualificada, ao abrigo de um contrato de trabalho ou de um contrato de prestação de serviços.

Na prática, este visto constitui o enquadramento legal para profissionais altamente qualificados que receberam uma proposta em Portugal para funções técnicas, científicas ou especializadas.

O que se considera atividade altamente qualificada

Nem todas as atividades profissionais permitem obter o Visto D3. A função tem de exigir um elevado grau de especialização.

Abrange, em regra, dois perfis:

• Profissionais com formação superior: titulares de licenciatura, mestrado ou doutoramento em áreas como tecnologia, engenharia, saúde, direito, finanças ou ciências;
• Profissionais com competências excecionais: pessoas sem formação universitária que possuam competências técnicas altamente especializadas. Nestes casos, devem ser comprovados, pelo menos, 5 anos de experiência profissional relevante.

Requisitos do Visto D3 em Portugal

Para obter o Visto D3, os requerentes devem cumprir os seguintes requisitos principais:

• Contrato de trabalho ou de prestação de serviços com uma entidade em Portugal;
• Remuneração de, pelo menos, três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que em 2026 corresponde a €1611,39/mês, com possíveis reduções para determinadas profissões;
• Comprovativo de qualificações:
  • Nas profissões regulamentadas, apresentação do título profissional;
  • Nas profissões não regulamentadas, diploma de ensino superior ou, pelo menos, 5 anos de experiência profissional relevante.

Os requerentes devem ainda cumprir os requisitos gerais de entrada em Portugal, incluindo passaporte válido, ausência de indicação para efeitos de não admissão no Espaço Schengen e comprovativo de alojamento.

Como requerer o Visto D3 em Portugal

O pedido de Visto D3 pode ser apresentado no consulado português do país de residência do requerente. Depois de entrar em Portugal com o visto, o requerente deve pedir a autorização de residência junto da AIMA, I. P..

É também possível requerer diretamente a autorização de residência em Portugal, se a pessoa aqui se encontrar legalmente. Contudo, esta opção implica muitas vezes prazos de decisão mais longos. Por esse motivo, recomenda-se iniciar o processo no consulado sempre que possível.

Reagrupamento familiar no âmbito do Visto D3

Ao contrário de outros tipos de autorização de residência, que podem implicar períodos de espera, os trabalhadores altamente qualificados podem requerer o reagrupamento familiar logo após a obtenção da autorização de residência.

Esta é uma vantagem decisiva para quem pretende viver em Portugal com a família desde o início.

Requisitos de permanência do Visto D3

A manutenção de uma autorização de residência D3 em Portugal exige o cumprimento de requisitos de permanência mínima.

A autorização de residência pode ser cancelada se o titular se ausentar de Portugal, sem razões atendíveis, por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados durante a validade da autorização. Qualquer ausência prevista que exceda estes limites deve ser previamente justificada perante a autoridade de imigração.

Apoio jurídico para o Visto D3 em Portugal

A avaliação da elegibilidade para o Visto D3 e para o estatuto de trabalhador altamente qualificado exige uma análise jurídica detalhada do perfil profissional e do contrato de trabalho.

A RME Legal presta apoio completo em matéria de imigração, acompanhando todo o processo de pedido do Visto D3 e o subsequente pedido de autorização de residência.

Para mais informações ou uma análise do seu caso concreto, contacte a nossa equipa de Imigração.

Aviso legal

Este artigo não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a consulta de um profissional qualificado. Cada caso depende dos seus factos, documentos e condições de elegibilidade concretos. As famílias devem sempre procurar aconselhamento jurídico habilitado para confirmar que todos os requisitos legais estão cumpridos antes de apresentarem qualquer pedido.

Obtenha aconselhamento jurídico personalizado para a sua situação junto da RME Legal.