Os regimes fiscais da UE continuam disponíveis
Os regimes fiscais da UE continuam disponíveis, enquanto o regime português deve mudar drasticamente
Artigo de Inês Marques Dias & Raquel de Matos Esteves para a Uglobal
“O recente anúncio de Portugal de que extinguiria o regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH/NHR), após a aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2024, marcou uma mudança significativa num regime para estrangeiros residentes fiscais no país, em vigor havia 14 anos.
É também um desenvolvimento importante no cenário fiscal em evolução da União Europeia (UE) e uma evidência do desafio de harmonizar as políticas fiscais dentro do bloco.”
Autoria
Contato
Dúvidas sobre este tema?
Conte-nos sobre a sua situação e nossa equipe entrará em contato.
Telefone
+351 210 975 892
+351 914 316 102
Escritório
Rua de Artilharia 1, n.º 79, 3.º Esq.
1250-038 Lisboa
Artigos relacionados
-
Declaração de rendimentos estrangeiros em Portugal
Como rendimentos internacionais, dividendos e ganhos de capital devem ser classificados e declarados.
-
Impostos de pessoas físicas em Portugal: o calendário de 2026
Prazos de declaração e prazos do IMI e do IUC para residentes estrangeiros.
-
IFICI: os benefícios fiscais para 2026
O novo regime RNH 2.0 para profissionais altamente qualificados, empreendedores e investidores.
