Áreas de prática
Uma só equipa para fiscal, imigração e imobiliário, para que cada decisão seja tomada com uma visão de conjunto.
O melhor momento para planear os seus impostos é antes de cada decisão
Portugal tributa os residentes pelo seu rendimento mundial e os não residentes pelos rendimentos de fonte portuguesa. Definir corretamente residência, rendimentos e património pode mudar o que paga na próxima década. A nossa equipa fiscal identifica cedo os riscos e as oportunidades e, depois, prepara e entrega as suas declarações todos os anos.
20%
Taxa fixa sobre os rendimentos portugueses elegíveis ao abrigo do IFICI, o novo NHR 2.0.
10 anos
Duração do regime IFICI, enquanto se mantiverem as condições.
Sem imposto sobre o património*
Portugal não tributa o património líquido.
Família próxima
As heranças e doações entre familiares próximos estão isentas.
* Exceto o Adicional ao IMI (AIMI), aplicável a patrimónios imobiliários de valor elevado em Portugal.
Direito Fiscal
- Residência fiscal
- IFICI (NHR 2.0)
- Rendimentos estrangeiros
- Declarações fiscais anuais
- Não residentes
Assessoramos clientes privados nos aspetos fiscais da residência, dos rendimentos e do património, da primeira análise à declaração anual.
Os residentes fiscais em Portugal são tributados pelo seu rendimento mundial. Ajudamos a cumprir as regras portuguesas e internacionais, a evitar a dupla tributação e a tirar pleno partido dos regimes disponíveis.
Consultoria fiscal
Acompanhamos o processo de obtenção de residência em Portugal, analisando que rendimentos podem beneficiar dos regimes fiscais disponíveis ao abrigo da lei portuguesa, do direito da UE, das convenções para evitar a dupla tributação e das regras internacionais.
Residência para efeitos fiscais
Os residentes são tributados a taxas progressivas entre 14,5% e 48%, acrescidas de uma taxa adicional de solidariedade de 2,5% a 5% sobre o rendimento coletável superior a 80 000 €. Podem aplicar-se taxas especiais a rendimentos de capitais, rendas vitalícias e mais-valias.
Para certos tipos de rendimento existem taxas fixas, que muitas vezes resultam num tratamento fiscal mais favorável.
Portugal não tem imposto sobre o património nem imposto sobre sucessões, e isenta as doações entre familiares próximos.
Os não residentes com rendimentos de fonte portuguesa devem igualmente conhecer as suas obrigações em Portugal e as regras para evitar a dupla tributação.
IFICI, o novo NHR 2.0
O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) aplica-se desde 2024 a novos residentes fiscais que exerçam atividades profissionais elegíveis em entidades elegíveis em Portugal.
- Taxa fixa de 20% sobre rendimentos portugueses do trabalho dependente ou independente provenientes de atividades elegíveis
- Isenção alargada sobre rendimentos de fonte estrangeira, com exceções específicas
- Duração de 10 anos, enquanto se mantiverem as condições
Obrigações anuais
Como qualquer residente fiscal, os beneficiários de regimes especiais têm de entregar a declaração anual de IRS e continuam sujeitos a outras obrigações, como o IMI, o IUC e o IVA. Preparamos e entregamos as suas declarações todos os anos.
Os seus contactos
A equipa responsável por esta área.
Managing Partner
Consultor Fiscal Sénior
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Uma primeira conversa, confidencial, com a nossa equipa sobre a sua situação.