Áreas de prática

Os cidadãos da UE/EEE e da Suíça devem obter o Certificado de Registo de Cidadão da UE até ao final do quarto mês após fixarem residência em Portugal, o que exige, entre outras condições, comprovativo de alojamento permanente. O certificado é válido por 5 anos e pode ser convertido em cartão de residência permanente. Os familiares próximos, independentemente da nacionalidade, podem beneficiar de reagrupamento familiar.

Os cidadãos de outros países devem obter uma autorização de residência ao abrigo de uma das vias legais disponíveis. Com exceção do estudo, do estágio não remunerado, do voluntariado e do Golden Visa, as autorizações de residência são emitidas inicialmente por dois anos e depois renovadas por períodos de três anos, desde que se mantenham as condições de elegibilidade. Após 5 anos de residência legal, é possível requerer a residência permanente ou a nacionalidade portuguesa.

As vias mais comuns

• Golden Visa: autorização de residência para investimento
• Reagrupamento familiar
• D7: reformados e pessoas que vivem de rendimentos passivos
• D2: atividade independente, através de empresa ou contrato de prestação de serviços
• Autorização de residência de longa duração concedida por outro Estado-Membro da UE
• Estudo, estágio não remunerado e voluntariado
• Cartão Azul UE
• Trabalho subordinado
• Ensino superior, investigação e atividade altamente qualificada
• Startup Visa, com uma incubadora portuguesa certificada

O Artigo 15.º da lei relativa aos cidadãos da União Europeia e aos membros das suas famílias (Lei n.º 37/2006) prevê um cartão de residência para os familiares de cidadãos da UE que sejam nacionais de países terceiros.

Aplica-se a cônjuges e unidos de facto, filhos e ascendentes a cargo de um cidadão da UE que resida em Portugal. No nosso entendimento, abrange também o progenitor não comunitário que cuide de um menor cidadão da UE, posição que a AIMA nem sempre aceita e que defendemos em nome dos nossos clientes.

As vias mais comuns são a naturalização após um período de residência legal em Portugal e os laços familiares: filhos e netos de cidadãos portugueses, e cônjuges ou unidos de facto de cidadãos portugueses após um período mínimo de casamento ou união. Avaliamos qual a via aplicável e preparamos o pedido.

O imobiliário deixou de ser elegível para o Golden Visa. As vias elegíveis são o investimento em fundos de investimento qualificados, a transferência de capitais para investigação ou para o património artístico e cultural, e a criação de uma empresa com postos de trabalho em Portugal.

Escolhido e concretizado o investimento e reunida a documentação, o pedido é submetido no portal ARI. Analisada a elegibilidade e concedida a pré-aprovação, o requerente comparece presencialmente na AIMA com os documentos originais, após o que a autorização de residência é tramitada.

Vantagens

• Dispensa de visto de residência para entrar e permanecer em Portugal
• Permanência mínima reduzida: 14 dias nos primeiros dois anos
• Circulação sem visto no Espaço Schengen
• Reagrupamento familiar
• Residência permanente após 5 anos
• Acesso à nacionalidade portuguesa por naturalização

O pedido é apresentado presencialmente no consulado português do país de residência. O visto de residência é válido por 120 dias; em Portugal, a autorização de residência é emitida após entrevista na AIMA.

Principais requisitos

• NIF e conta bancária em Portugal
• Comprovativo de alojamento em Portugal
• Comprovativo de rendimentos passivos regulares ou de outros meios, avaliados caso a caso
• Rendimento mínimo de 100% do salário mínimo nacional para o requerente, 50% para o cônjuge e 30% por cada filho

As ausências de Portugal não podem exceder 6 meses consecutivos ou 8 interpolados, salvo em circunstâncias especiais previstas na lei.

Para quem pretenda iniciar uma atividade independente em Portugal, através de empresa ou contrato de prestação de serviços. Para obter a autorização de residência, é necessário comprovar o início de atividade junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

Para profissionais com contrato de trabalho ou de prestação de serviços qualificado em Portugal, com acesso a residência, circulação no Espaço Schengen, reagrupamento familiar e, após 5 anos, residência permanente ou nacionalidade.

• Contrato com duração mínima de seis meses e remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário bruto médio nacional, ou 3 vezes o IAS
• Profissão que exija competências ou qualificações especializadas
• Formação superior ou cinco anos de experiência relevante

Para trabalhadores remotos contratados por empresas ou clientes sediados fora de Portugal, ou que lhes prestem serviços.

• Contrato de trabalho ou de prestação de serviços com entidade sediada fora de Portugal
• Rendimento médio mensal nos últimos 3 meses de, pelo menos, quatro vezes o salário mínimo nacional