Opiniões e Notícias
Direito Fiscal
Nómadas digitais – Desafios fiscais
Assistimos a um número crescente de nómadas digitais a chegar a Portugal durante o ano passado. Alguns deles permanecem no país por curtos períodos de tempo, sem efetivamente estabelecerem residência para fins de Imigração ou Fiscalidade.
Imigração
Vistos de Residência em Portugal em 2026
Conheça os principais vistos de residência em Portugal em 2026. Compare D7, D8, D2, D3 e Golden Visa e escolha a opção certa.
Brexit – onde estamos passado um ano
O longo processo de saída do Reino Unido da União Europeia, e o período de transição sucessivamente renovado, terminou em 31 de dezembro.
Imobiliário
ALTERAÇÕES AO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro veio alterar o regime da propriedade horizontal, introduzindo alterações relevantes no que concerne aos poderes do Administrador do Condomínio.
Atos notariais realizados por videoconferência
Decreto-Lei n.º 126/2021, publicado em 23 de dezembro de 2021, que estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, por videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e de reconhecimentos .