Brexit – onde estamos passado um ano
O longo processo relativo à saída do Reino Unido da União Europeia, e período transitório renovado sucessivamente, chegou ao fim a 31 de Dezembro de 2020.
Em Portugal, assistimos à corrida de muitos cidadãos britânicos para fixar a sua residência em território nacional a tempo de beneficiarem do estabelecido no Acordo de Saída.
Os cidadãos britânicos já residentes em Portugal em 2020, foram chamados a proceder ao registo, confirmando a sua permanência no país e intenção de obtenção de um novo documento válido para efeitos de residência.
Contudo, os detalhes e o início da implementação deste procedimento tem deixado milhares de britânicos em suspense.
Não obstante o documento comprovativo deste pedido de conversão ser considerado válido até efetiva conversão, têm-se levantado constrangimentos de ordem prática no que respeita, por exemplo, aos pedidos de reagrupamento familiar de familiares não europeus que tenham passado ou queiram passar a residir em Portugal após 2020. Tendo sido criada uma linha de apoio dedicada ao Brexit, a falta de instruções claras não tem permitido dar resposta em tempo útil às questões praticas colocadas.
O SEF informou que os cidadãos britânicos residentes na Madeira e nos Açores serão chamados por e-mail para agendamentos que decorrem nas respetivas delegações do SEF, a partir de 21 de fevereiro. Para Portugal continental não existe informação oficial.
De salientar que após o Brexit, passou a ser possível aos cidadãos britânicos o acesso às autorizações de residência previstas na legislação portuguesa para cidadãos não europeus, nomeadamente a autorização de residência com base em rendimentos próprios (“Visto D7”), bem como a autorização de residência para investimento (Golden Visa).
Deste modo, não obstante a barreira levantada à liberdade de estabelecimento, verifica-se o surgimento de novas oportunidades. A título exemplificativo, o conhecido visto D7 apresenta-se como possibilidade ajustada aos cidadãos britânicos que pretendem residir permanentemente em Portugal, e o Golden Visa poderá dar resposta aos cidadãos britânicos que permitam permanecer em Portugal por períodos longos de tempo, sem abandonar o Reino Unido como local de residência principal.
Seja qual for o seu caso ou a informação que procura a este respeito, entre em contacto connosco.