Brexit – em que ponto estamos um ano depois?

O longo processo de saída do Reino Unido da União Europeia, e o período de transição sucessivamente prorrogado, chegaram ao fim a 31 de dezembro.

Em Portugal, assistimos à corrida de muitos cidadãos britânicos para fixarem residência em território nacional a tempo de beneficiarem do previsto no Acordo de Saída.

Os cidadãos britânicos já residentes em Portugal em 2020 foram chamados a proceder ao seu registo, confirmando a sua permanência no país e a intenção de obter um novo documento válido para efeitos de residência.

Contudo, os detalhes e o arranque da implementação deste procedimento deixaram milhares de britânicos em suspenso.

Não obstante o documento comprovativo deste pedido de conversão ser considerado válido até à conversão efetiva, têm surgido constrangimentos práticos, por exemplo, nos pedidos de reagrupamento familiar de familiares não europeus que se mudaram ou pretendem mudar-se para Portugal após 2020. Apesar de ter sido criada uma linha de apoio dedicada ao Brexit, a falta de instruções claras não permitiu dar resposta atempada às questões práticas suscitadas.

O SEF informou que os cidadãos britânicos residentes na Madeira e nos Açores serão convocados por e-mail para atendimentos nas respetivas delegações do SEF, a partir de 21 de fevereiro. Para o continente não existe informação oficial.

Note-se que, após o Brexit, os cidadãos britânicos passaram a poder requerer as autorizações de residência previstas na lei portuguesa para cidadãos não europeus, designadamente a autorização de residência com base em rendimentos próprios («Visto D7»), bem como a autorização de residência para atividade de investimento (Golden Visa).

Assim, apesar da barreira erguida à liberdade de estabelecimento, surgiram novas oportunidades. A título de exemplo, o conhecido Visto D7 é uma possibilidade adequada a cidadãos britânicos que pretendam residir em permanência em Portugal, e a Golden Visa pode ser uma solução para cidadãos britânicos que desejem permanecer em Portugal por períodos mais longos sem deixarem de ter o Reino Unido como local de residência principal.

Qualquer que seja o seu caso ou a informação que procura a este respeito, contacte-nos.

Por Raquel de Matos Esteves.