Opiniões e Notícias
Direito Fiscal
Nómadas digitais – Desafios fiscais
Assistimos a um número crescente de nómadas digitais a chegar a Portugal durante o ano passado. Alguns deles permanecem no país por curtos períodos de tempo, sem efetivamente estabelecerem residência para fins de Imigração ou Fiscalidade.
Imigração
Brexit – onde estamos passado um ano
O longo processo de saída do Reino Unido da União Europeia, e o período de transição sucessivamente renovado, terminou em 31 de dezembro.
Imobiliário
ALTERAÇÕES AO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro veio alterar o regime da propriedade horizontal, introduzindo alterações relevantes no que concerne aos poderes do Administrador do Condomínio.
Atos notariais realizados por videoconferência
Decreto-Lei n.º 126/2021, publicado em 23 de dezembro de 2021, que estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, por videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e de reconhecimentos .