Visto D7 em Portugal – a opção ideal para se mudar

O Visto D7 é a opção ideal para pessoas economicamente independentes que pretendem mudar-se para Portugal!

O Visto D7, também conhecido como visto para rendimentos passivos, é uma opção muito procurada por quem pretende viver em Portugal e dispõe de meios para se sustentar financeiramente. Destina-se a atrair estrangeiros que consigam demonstrar rendimentos passivos regulares e que estejam dispostos a investir no país.

O Visto D7 permite residir em Portugal por um período de dois anos, renovável por três anos, e deve ser requerido no país de nacionalidade ou de residência legal.

Para serem elegíveis para este visto, os requerentes devem cumprir determinados critérios, nomeadamente:

• Rendimentos passivos suficientes: Deve demonstrar que dispõe de uma fonte de rendimento fiável e regular, como rendas, dividendos, royalties, investimentos, pensões ou outras fontes passivas. O montante exato exigido pode variar, mas deve ser suficiente para fazer face às suas despesas em Portugal. As criptomoedas não são aceites como prova de rendimentos neste caso.

• Seguro de viagem: Deve dispor de um seguro de viagem válido que cubra despesas médicas, incluindo repatriamento sanitário, emergência médica e/ou emergência hospitalar, com uma cobertura mínima de 30 000 euros.

• NIF e conta bancária: Terá de obter um número de identificação fiscal português e abrir uma conta bancária em Portugal.

• Registo criminal limpo: Deve apresentar o certificado de registo criminal do país de origem ou de qualquer outro país onde tenha residido no último ano.

• Alojamento: Deve dispor de alojamento adequado em Portugal, seja através de arrendamento por, pelo menos, um ano, da compra de um imóvel em Portugal ou de um termo de responsabilidade de um amigo ou familiar proprietário de um imóvel em Portugal.

• Requisitos de residência: Embora o Visto D7 seja um visto de rendimentos passivos, espera-se que permaneça em Portugal durante um determinado período em cada ano para manter a sua autorização de residência. Os períodos de ausência do território nacional não podem exceder 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados durante a validade do título de residência, salvo em circunstâncias especiais previstas na lei.

• Prova de meios de subsistência: Deve dispor de rendimentos passivos suficientes para residir no país durante, pelo menos, um ano.

Requisitos de rendimento:

Montante:

O D7 exige rendimentos superiores à retribuição mínima mensal garantida portuguesa, que em 2023 rondava os €760 por mês, ou €9120,00 por ano. Este montante deve estar disponível em Portugal. Trata-se, contudo, do valor mínimo. Alguns requerentes obtêm o visto com pouco mais de €760 por mês. A outros é exigido mais, dependendo também do nível de custo de vida que assumem previamente, nomeadamente quanto ao alojamento.

Para os requerentes secundários (por exemplo, cônjuge ou companheiro) são exigidos mais 50% e mais 30% por cada filho.

Origem

O Visto D7 admite diversas fontes de rendimento para demonstrar a autossuficiência financeira. Embora os requisitos concretos possam variar, eis alguns exemplos comuns de fontes de rendimento aceites:

1. Rendimentos prediais: rendimentos provenientes do arrendamento de imóveis ou de investimentos imobiliários.
2. Rendimentos de investimentos: ganhos gerados por investimentos como ações, obrigações, fundos de investimento ou dividendos.
3. Rendimentos de pensões: pensões regulares pagas por um regime de pensões privado ou público.
4. Royalties: rendimentos de direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, patentes ou marcas.
5. Juros: rendimentos de juros de contas poupança, depósitos a prazo ou obrigações.
6. Rendimentos empresariais ou de trabalho independente: rendimentos gerados por uma empresa ou atividade independente fora de Portugal, desde que possam manter-se enquanto reside em Portugal.
7. Rendimentos de trabalho remoto: rendimentos obtidos com trabalho remoto ou freelance para clientes ou empresas fora de Portugal.
8. Trusts ou heranças: fundos provenientes de trusts ou heranças que assegurem um rendimento regular.

Importa notar que o rendimento deve ser estável, regular e suficiente para cobrir as suas despesas em Portugal. O montante exato exigido pode variar em função de fatores como a dimensão do agregado familiar, a localização e o custo de vida.

Ao requerer o Visto D7, terá, em regra, de apresentar documentação de suporte que comprove a legitimidade e a estabilidade das suas fontes de rendimento. Esta pode incluir extratos bancários, declarações de impostos, contratos de arrendamento, extratos de investimentos ou outros documentos relevantes.

Calendário:

Depois de obtido, o Visto D7 dá lugar a uma autorização de residência válida por 2 anos. Posteriormente, poderá renová-la por mais 3 anos. Após5 anos, terá a possibilidade de requerer a residência permanente ou a nacionalidade portuguesa.

Como se vê, o D7 tornou-se rapidamente uma das autorizações de residência mais procuradas para quem se muda para Portugal, por várias razões:

1. Acessibilidade: O Visto D7 é considerado acessível porque não exige um investimento financeiro substancial, a compra de um imóvel ou a criação de uma empresa. Centra-se antes na demonstração de uma fonte de rendimento fiável que permita a subsistência em Portugal. Está, por isso, ao alcance de um leque mais vasto de requerentes que podem não dispor de capital significativo para investir.

2. Custo: Em comparação com outras opções de visto, como o Golden Visa ou o visto para empreendedores, o Visto D7 é, em regra, mais económico. Não envolve grandes investimentos financeiros nem os custos associados à criação de uma empresa. Os requerentes têm apenas de demonstrar que dispõem de rendimentos passivos suficientes para manter o seu nível de vida em Portugal.

3. Flexibilidade: O Visto D7 oferece flexibilidade quanto às fontes de rendimento. Admite várias formas de rendimento passivo, como rendas, investimentos, pensões, royalties ou qualquer outra fonte estável de fundos. Esta flexibilidade permite que requerentes com diferentes percursos profissionais se qualifiquem para o visto.

4. Requisitos burocráticos reduzidos: Embora continuem a existir procedimentos e documentação exigidos, o Visto D7 tem requisitos relativamente simples em comparação com outras autorizações de residência. A tónica está na prova da autossuficiência financeira, e não no cumprimento de critérios empresariais ou de investimento complexos.

5. Acesso a Portugal e à UE: Portugal é um destino atrativo pela sua elevada qualidade de vida, clima ameno, rico património cultural e excelentes infraestruturas. Com o Visto D7, passa a ter a possibilidade de viver e trabalhar em Portugal e de usufruir das vantagens de residir num país da UE, incluindo o acesso a cuidados de saúde, à educação e à circulação no Espaço Schengen.

Vantagens do Visto D7:

• A possibilidade de viver e trabalhar em Portugal;
• Isenção de visto para viajar no Espaço Schengen;
• Reagrupamento familiar;
• A possibilidade de obter autorização de residência permanente após 5 anos, válida por 5 anos;
• A possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa, por naturalização, após 5 anos;
• A possibilidade de requerer o regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH).

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