Proposta de Orçamento do Estado – tributação de criptoativos (IRS)
Proposta de Orçamento do Estado – tributação de criptoativos (IRS)
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 apresentada pelo Governo português inclui as tão aguardadas regras específicas sobre a tributação de criptoativos em Portugal. Destacamos as regras de tributação propostas no âmbito do IRS:
- Definição de criptoativo para fins de IRS
- Atividades relacionadas à emissão de criptoativos ou à validação de transações
- Ganhos de capital com a alienação de criptoativos
- Os ganhos com a venda de criptoativos seriam tratados como incrementos patrimoniais (rendimentos da Categoria G), com tributação dependente do período de detenção
Por Raquel de Matos Esteves. Leia o artigo completo em: Proposta de Orçamento do Estado – tributação de criptoativos
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