Residência permanente para cidadãos britânicos ao abrigo do Acordo de Saída

Residência permanente para cidadãos britânicos ao abrigo do Acordo de Saída

Residência permanente para cidadãos britânicos ao abrigo do Acordo de Saída, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia em 1 de fevereiro de 2020.

O Acordo de Saída permitiu que os nacionais do Reino Unido e os seus familiares que residiam em Portugal durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020, e que adquiriram e/ou mantiveram o seu direito de residência ao abrigo da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, na sua redação atual, bem como os nacionais do Reino Unido e os seus familiares que, embora residindo em Portugal durante o período de transição, nunca regularizaram a sua situação ao abrigo da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, na sua redação atual, beneficiassem de um regime especial.

Os nacionais do Reino Unido e os seus familiares residentes em Portugal durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020, que pretendessem continuar a viver no país tinham de regularizar a sua permanência ao abrigo do Acordo de Saída, nos seguintes termos:

• Se já fossem titulares de um Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia emitido pela Câmara Municipal e/ou de um Certificado de Residência Permanente emitido pelo SEF, deviam pedir a substituição do atual documento de residência pelo novo título de residência que confirma o seu estatuto de residente em Portugal ao abrigo do Acordo de Saída.
• Se não tivessem regularizado a sua documentação antes do termo do período de transição, deviam ter requerido o título de residência adequado à sua permanência em Portugal ao abrigo do Acordo de Saída.

Desde que a decisão do Brexit produziu efeitos, o número de cidadãos britânicos residentes em Portugal aumentou significativamente.

• Em 2016, ano do referendo, estavam registados como residentes em Portugal 19 384 cidadãos britânicos.
• Em outubro de 2020, esse número tinha subido para 40 827, o que representa um aumento de 111% face a 2016.
• Em fevereiro de 2023, o Governo português indicou que 27 080 cidadãos britânicos tinham recebido o seu título de residência ao abrigo do Acordo de Saída.

Estes números evidenciam uma tendência crescente de cidadãos britânicos que escolhem viver em Portugal depois do Brexit.

Cinco anos depois de a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia ter produzido efeitos, importa agora rever as opções de quem reside legalmente em Portugal há, pelo menos, cinco anos.

Tal como todas as pessoas que residem em Portugal há, pelo menos, 5 anos, os beneficiários do Acordo de Saída podem também requerer o passaporte português ou a residência permanente.

Vejamos:

• Nacionalidade para cidadãos britânicos

Os residentes legais em Portugal podem requerer a nacionalidade portuguesa depois de completarem, pelo menos, 5 anos de residência.

Os requerentes devem demonstrar conhecimento suficiente da língua portuguesa e apresentar um conjunto específico de documentos.

Este processo é tramitado pelo IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) e pode atualmente ser submetido online através de advogados e solicitadores.

• Residência permanente para cidadãos britânicos

Os beneficiários do Acordo de Saída titulares de autorização de residência temporária há 5 anos podem requerer a sua conversão em autorização de residência permanente.

Para o efeito, devem agendar um atendimento presencial nos serviços da AIMA e apresentar um conjunto específico de documentos.

Concluído este processo, o requerente receberá uma autorização de residência permanente, sendo o título de residência válido por 10 anos.

Importa ainda notar que ambos os pedidos podem ser apresentados em simultâneo, sendo mesmo aconselhável dispor de uma autorização de residência válida enquanto o pedido de nacionalidade está em tramitação.

Seja qual for o caminho que escolher, a RME terá todo o gosto em acompanhá-lo e encontrar a melhor solução para a sua situação.