Residência permanente para cidadãos britânicos ao abrigo do Acordo de Saída

Residência permanente para cidadãos britânicos ao abrigo do Acordo de Saída

A residência permanente para cidadãos britânicos ao abrigo do Acordo de Saída decorre da saída do Reino Unido da União Europeia, em 1º de fevereiro de 2020.

O Acordo de Saída permitiu que beneficiassem de um regime especial os nacionais do Reino Unido e os seus familiares que residiam em Portugal durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020, e que adquiriram e/ou mantiveram o seu direito de residência ao abrigo da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, na sua redação atual, bem como os nacionais do Reino Unido e os seus familiares que, embora residissem em Portugal durante o período de transição, nunca regularizaram a sua presença ao abrigo da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, na sua redação atual.

Os nacionais do Reino Unido e os seus familiares residentes em Portugal durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020, que desejassem continuar vivendo no país tiveram de regularizar a sua permanência ao abrigo do Acordo de Saída da seguinte forma:

• Se já tinham o Certificado de Registro de Cidadão da União Europeia emitido pela câmara municipal e/ou o Certificado de Residência Permanente emitido pelo SEF, precisavam pedir a substituição do documento de residência atual pelo novo título de residência que confirma o seu estatuto de residente ao abrigo do Acordo de Saída em Portugal.
• Se não tomaram providências para regularizar a sua documentação antes do fim do período de transição, deveriam ter pedido uma autorização de residência adequada à sua permanência ao abrigo do Acordo de Saída em Portugal.

Desde que a decisão do Brexit produziu efeitos, o número de cidadãos britânicos residentes em Portugal aumentou significativamente.

• Em 2016, ano do referendo, 19.384 britânicos estavam registrados como residentes em Portugal.
• Em outubro de 2020, esse número tinha subido para 40.827, um aumento de 111% desde 2016.
• Em fevereiro de 2023, o governo português informou que 27.080 cidadãos britânicos tinham recebido a sua autorização de residência ao abrigo do Acordo de Saída.

Esses números mostram uma tendência crescente de britânicos que escolhem viver em Portugal após o Brexit.

Cinco anos depois de a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia ter produzido efeitos, é importante rever as opções de quem reside legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos.

Assim como todas as pessoas que residem em Portugal há pelo menos 5 anos, os beneficiários do Acordo de Saída também podem pedir o passaporte português ou a residência permanente.

Vejamos:

• Nacionalidade para cidadãos britânicos

Os residentes legais em Portugal podem pedir a nacionalidade portuguesa depois de completar pelo menos 5 anos de residência.

O requerente precisa comprovar conhecimento suficiente da língua portuguesa e apresentar um conjunto específico de documentos.

Esse processo é conduzido pelo IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) e atualmente pode ser apresentado on-line por advogados e solicitadores.

• Residência permanente para cidadãos britânicos

Os beneficiários do Acordo de Saída que têm autorização de residência temporária há 5 anos podem pedir a sua conversão em residência permanente.

Para isso, precisam agendar um atendimento presencial na AIMA e apresentar um conjunto específico de documentos.

Concluído esse processo, o requerente recebe uma autorização de residência permanente, com cartão de residência válido por 10 anos.

Também é importante observar que os dois pedidos podem ser feitos ao mesmo tempo, e é até recomendável ter uma autorização de residência válida enquanto o pedido de nacionalidade estiver em análise.

Seja qual for o caminho que você escolher, a RME terá prazer em ajudar e encontrar a melhor solução para a sua situação.