Nómadas digitais e trabalho remoto: desafios fiscais

Nómadas digitais e trabalho remoto: desafios fiscais

Enquanto trabalhador remoto, poderá continuar sujeito a impostos no seu país de origem, bem como no país onde trabalha. É importante conhecer as suas obrigações fiscais e procurar aconselhamento profissional para assegurar o cumprimento da legislação fiscal de ambos os países.

Temos assistido à chegada de um número crescente de nómadas digitais a Portugal nos últimos anos. Alguns permanecem no país por períodos curtos, sem chegarem a fixar residência para efeitos de imigração ou fiscais.

Para quem permanece durante períodos relevantes, com ou sem visto para trabalho remoto (consulte o nosso guia aqui), todos os recém-chegados, trabalhadores independentes ou por conta de outrem, que residam ou devam passar a residir legalmente em Portugal têm de conhecer todas as implicações do ponto de vista fiscal.

Enfrentamos novos desafios quanto à aplicação das regras fiscais existentes a uma realidade de crescente globalização e mobilidade.

Tanto a lei fiscal portuguesa como as convenções para evitar a dupla tributação foram concebidas num contexto diferente, que pode não corresponder à flexibilidade profissional que hoje observamos.

O trabalho remoto pode colocar vários desafios fiscais, tanto a particulares como a empresas, nomeadamente:

1. Residência fiscal: quando trabalha remotamente a partir de um país diferente do seu país de origem, pode tornar-se residente fiscal no país onde trabalha. Isto significa que poderá ficar sujeito a impostos locais sobre os seus rendimentos, para além dos impostos que já paga no seu país de origem. É importante perceber qual o país com competência para tributar os seus rendimentos à luz das regras internacionais e como evitar ou eliminar a dupla tributação.
2. Implicações fiscais para as entidades empregadoras: se trabalha remotamente para uma empresa sediada noutro país, a empresa poderá ter de cumprir obrigações fiscais adicionais, como registar-se para efeitos fiscais no país onde trabalha ou efetuar retenções na fonte por sua conta. Em alguns casos, consoante as suas funções concretas, a empresa corre o risco de ser considerada como tendo um estabelecimento estável no estrangeiro.
3. Obrigações declarativas: os trabalhadores remotos podem ter de declarar os seus rendimentos e pagar impostos em vários países, o que pode ser complexo e moroso. É importante manter registos rigorosos dos rendimentos e despesas e procurar aconselhamento profissional para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais em cada país.
4. Deduções fiscais: os trabalhadores remotos podem ter direito a deduções fiscais por despesas relacionadas com o trabalho remoto, como despesas com escritório em casa, deslocações, internet e telefone. Contudo, as regras que regem estas deduções variam muito de país para país, sendo importante conhecer a legislação fiscal local para garantir que tem direito às deduções que pretende fazer valer.

Em suma, os desafios fiscais do trabalho remoto podem ser complexos e dependem de vários fatores, incluindo o país de residência, o país onde trabalha e a natureza do seu trabalho.

Os desafios fiscais dos nómadas digitais e do trabalho remoto, e os fatores mais importantes a que deve estar atento no caso de Portugal, são os seguintes:

• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

Em primeiro lugar, nos termos do Código do IRS, torna-se residente fiscal em Portugal quando permanece mais de 183 dias em território português ou, mesmo por períodos mais curtos, quando aqui dispõe de habitação que faça supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.

É também relevante, e frequentemente ignorado, que, nos termos do Código do IRS conjugado com a interpretação das convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal, os rendimentos profissionais devem ser tributados no país a partir do qual a atividade profissional é exercida.

• Regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH)

As atividades exercidas online a partir de Portugal, ainda que o seu resultado se produza no estrangeiro, geram rendimentos sujeitos a tributação em Portugal. Para todos os trabalhadores remotos considerados residentes fiscais em Portugal, o RNH pode ter um impacto enorme.

O regime fiscal do RNH não altera as regras acima referidas nem concede qualquer isenção sobre os rendimentos profissionais que possam ser considerados de fonte portuguesa (rendimentos do trabalho dependente, mesmo que pagos a partir do estrangeiro; ou rendimentos do trabalho independente, quando não estejam reunidas as condições relativas a uma instalação estável no estrangeiro, tal como exigido pelas convenções para evitar a dupla tributação).

Pode, contudo, ser determinante para reduzir a sua tributação, caso seja elegível para uma taxa reduzida em função da sua atividade.

• Segurança Social

Pode também resultar um impacto significativo das contribuições para a Segurança Social, devidas, em princípio, no país onde é exercida uma parte considerável da atividade profissional.

Os nómadas digitais podem facilmente ficar sujeitos a um conjunto complexo de regras, que deve ser devidamente analisado antes de qualquer decisão de mudança, não apenas na perspetiva portuguesa, mas também tendo em conta as regras em vigor no país de origem.

Além disso, depois de uma análise concreta do regime fiscal aplicável, surgem os constrangimentos burocráticos práticos relacionados com o processamento salarial numa situação de trabalho remoto, o que exige uma abordagem pragmática. Estamos disponíveis para o ajudar a definir o melhor caminho para Portugal.

Estamos disponíveis para o apoiar:

1. Nas opções de imigração disponíveis para o seu caso concreto;
2. Na determinação de se deve registar-se como residente fiscal em Portugal e do momento certo para o fazer;
3. Na identificação das regras e taxas fiscais específicas aplicáveis às suas fontes de rendimento;
4. Na verificação do pleno cumprimento da legislação fiscal e da Segurança Social quando trabalhar remotamente a partir de Portugal;
5. No aconselhamento sobre os passos e procedimentos a seguir enquanto trabalhador por conta de outrem ou independente a trabalhar remotamente a partir de Portugal, e sobre os aspetos em que a sua entidade empregadora deverá prestar apoio.

Nómadas digitais e trabalho remoto: desafios fiscais, por Raquel de Matos Esteves.

Se pretende trabalhar, ou já trabalha, remotamente a partir de Portugal, conte com o nosso apoio e orientação: