Visto D8 para trabalho remoto em Portugal

GUIA DO VISTO D8 PARA TRABALHO REMOTO

(Atualizado em julho de 2024)

Um visto para trabalho remoto é um tipo de visto que permite trabalhar à distância a partir de um país diferente daquele onde se situa a entidade empregadora ou o cliente. Os requisitos concretos para a sua obtenção variam consoante o país onde se pretende trabalhar e o país a partir do qual se é contratado.

Eis alguns aspetos que convém conhecer sobre os vistos para trabalhadores remotos a nível mundial antes de tomar uma decisão:

• Elegibilidade: Os vistos para trabalhadores remotos destinam-se, em regra, a quem trabalha para empresas sediadas fora do país a partir do qual pretende trabalhar, ou a trabalhadores independentes que possam exercer a sua atividade à distância a partir de qualquer lugar. Alguns destes vistos podem impor requisitos específicos, como rendimentos mínimos ou determinadas qualificações profissionais.

• Duração: Os vistos para trabalhadores remotos permitem, em regra, uma permanência mais longa do que um visto de turismo comum, frequentemente de um ano ou mais. Alguns admitem também renovação ou prorrogação.

• Restrições: Embora estes vistos permitam trabalhar à distância a partir de outro país, podem impor limitações a outras atividades, como criar uma empresa ou aceitar emprego numa empresa local. É importante analisar cuidadosamente os termos e condições do visto para garantir o seu cumprimento.

• Implicações fiscais: Enquanto trabalhador remoto, poderá continuar sujeito a impostos no seu país de origem, bem como no país onde trabalha. É importante conhecer as suas obrigações fiscais e procurar aconselhamento profissional para assegurar o cumprimento da legislação fiscal de ambos os países.

• Requisitos do visto: Os requisitos concretos variam significativamente consoante o país e o tipo de visto. É importante analisar com cuidado os critérios de elegibilidade, o processo de candidatura e a documentação de suporte exigida, bem como procurar aconselhamento profissional.

Em Portugal, o visto para trabalho remoto está disponível para trabalhadores independentes ou para quem trabalhe para uma empresa sediada noutro país. Os trabalhadores remotos ou nómadas digitais podem requerer um visto de estada temporária ou um visto de residência para exercer uma atividade profissional a partir de Portugal.

Conheça toda a informação relevante sobre o visto para trabalhadores remotos para se mudar para Portugal e, em especial, os aspetos a que deve prestar atenção, no nosso GUIA DO VISTO PARA TRABALHO REMOTO EM PORTUGAL:

Requisitos:

• Exercer atividade por conta de outrem ou por conta própria;
• Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços celebrado com pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede no estrangeiro;
• Rendimentos médios mensais da atividade profissional de, pelo menos, quatro vezes a retribuição mínima mensal garantida, o que corresponde a €3280,00.

Modalidades de visto:

Existem dois tipos de visto para nómadas digitais em Portugal: o visto de estada temporária e o visto de residência. O visto de estada temporária para nómadas digitais é válido por um período até um ano, permitindo a permanência em Portugal, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Encontra abaixo um quadro comparativo das duas modalidades de visto disponíveis em Portugal.

Se pretende uma permanência mais longa em Portugal, deve requerer o visto de residência para nómadas digitais e, posteriormente, uma autorização de residência.

O visto de residência permite ao cidadão estrangeiro entrar em Portugal por um período de 4 meses (equivalente a 120 dias) e, em seguida, requerer uma autorização de residência válida por 2 anos, renovável por períodos sucessivos de 3 anos.

Os titulares de autorização de residência podem requerer a autorização de residência permanente ou a nacionalidade portuguesa após 5 anos de residência legal em Portugal.

Vantagens para os titulares de autorização de residência:

A autorização de residência permite aos nacionais de países terceiros (fora da UE/EEE) obter uma autorização de residência temporária com as seguintes vantagens:

• A possibilidade de viver e trabalhar em Portugal;
• Isenção de visto para viajar no Espaço Schengen;
• Reagrupamento familiar;
• A possibilidade de obter autorização de residência permanente após 5 anos, válida por 5 anos;
• A possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa, por naturalização, após 5 anos;
• A possibilidade de requerer o regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH).

Requisitos de permanência mínima:

Ao abrigo da autorização de residência em Portugal, os períodos de ausência do território nacional não podem exceder 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados (durante a validade do título de residência), salvo em circunstâncias especiais previstas na lei.

Implicações fiscais:

Antes de decidir mudar-se e trabalhar remotamente a partir de outro país, é essencial analisar as implicações fiscais.

Pode ler o nosso artigo sobre os desafios fiscais do trabalho remoto aqui:

«As atividades exercidas online a partir de Portugal, ainda que o seu resultado se produza no estrangeiro, geram rendimentos sujeitos a tributação em Portugal (podendo o regime fiscal do RNH conduzir a uma taxa reduzida).

Pode também resultar um impacto significativo das contribuições para a Segurança Social, devidas, em princípio, no país onde é exercida uma parte considerável da atividade profissional. Os nómadas digitais podem facilmente ficar sujeitos a um conjunto complexo de regras, que deve ser devidamente analisado antes de qualquer decisão de mudança, não apenas na perspetiva portuguesa, mas também tendo em conta as regras em vigor no país de origem.

Além disso, depois de uma análise concreta do regime fiscal aplicável, surgem os constrangimentos burocráticos práticos relacionados com o processamento salarial numa situação de trabalho remoto, o que exige uma abordagem pragmática. Estamos disponíveis para o ajudar a definir o melhor caminho para Portugal.»

Nómadas digitais – Desafios fiscais

«Qual é a diferença entre o visto para trabalho remoto e o Visto D7?»

Esta é uma das perguntas mais frequentes.

Antes deste visto, não existia nenhum visto dirigido a trabalhadores remotos que pretendessem residir em Portugal, pelo que a principal alternativa para estes profissionais era o chamado «Visto D7», destinado a estrangeiros com rendimentos passivos estáveis (provenientes, por exemplo, de arrendamento de imóveis, pensões, prestações sociais, investimentos, etc.) que pretendessem mudar-se ou reformar-se em Portugal. O Visto D7 não foi concebido para trabalhadores remotos, como já escrevemos anteriormente (aqui), e entendemos que deixará de ser uma opção para quem pretenda mudar-se com base apenas, ou principalmente, nos rendimentos ou na condição de trabalhador remoto.

Dúvidas sobre o nosso guia do visto para trabalho remoto?

Saiba como tirar o máximo partido deste visto contactando-nos.

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Como podemos ajudar?

• Garantir a elegibilidade: As regras de imigração e os requisitos dos vistos podem ser complexos e estão em constante mudança. Ao consultar um advogado, assegura que conhece as regras de elegibilidade corretas para o visto que pretende requerer, que cumpre todos os requisitos e que apresenta toda a documentação necessária.

• Minimizar erros: Erros no pedido de visto podem atrasar o processo ou mesmo levar ao seu indeferimento. Um advogado de imigração pode ajudá-lo a evitar erros comuns e a garantir que o pedido é instruído corretamente e dentro dos prazos.

• Poupar tempo e dinheiro: Um profissional pode ajudá-lo a conduzir o processo de forma mais eficiente, poupando-lhe tempo e dinheiro. Pode também identificar eventuais problemas ou obstáculos suscetíveis de causar atrasos ou custos adicionais e propor soluções para os ultrapassar.

• Assegurar o cumprimento da lei local: As leis e regulamentos de imigração variam consideravelmente consoante o país e o tipo de visto. Com aconselhamento profissional, assegura o cumprimento da legislação local, evitando problemas jurídicos ou sanções no futuro.

Em suma, o aconselhamento profissional ajuda a que o processo de pedido de visto decorra de forma tranquila e sem sobressaltos, e a que tenha as melhores probabilidades de obter o visto de que necessita.

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Visto para nómadas digitais Visto de estada temporária	Visto para nómadas digitais Visto de residência	Visto D7
Visto no passaporte	Visto + autorização de residência	Visto + autorização de residência
12 meses (1 ano)	24 meses (2 anos)	24 meses (2 anos)
Prorrogável por igual período (1 ano)	Sim, por períodos de 36 meses (3 anos)	Sim, por períodos de 36 meses (3 anos)
Mais de €3280 por mês	Mais de €3280 por mês	Pelo menos €820 (RMMG) por mês (acrescido no caso de familiares)
Não	Sim	Sim
Rendimentos de atividade profissional (pagos a partir do estrangeiro)	Rendimentos de atividade profissional (pagos a partir do estrangeiro)	Rendimentos passivos regulares (pensões, dividendos, royalties, rendas, mais-valias, etc.)
Sim; a duração exigida depende do consulado local	Sim, pelo menos para os primeiros 12 meses (contrato de arrendamento devidamente certificado e registado)	Sim, contrato pelo menos para os primeiros 12 meses
Depende dos requisitos do consulado local	Sim (nem todos os consulados exigem)	Sim
Depende dos requisitos do consulado local	Sim (nem todos os consulados exigem)	Sim
Sim*	Sim*	Sim*
10 meses/ano	2 meses em 4 meses	2 meses em 4 meses
N/A	Sim**	Sim**
Sim	Sim (para obter o visto de entrada inicial de 4 meses)	Sim (para obter o visto de entrada inicial de 4 meses)
1 Salvo motivo atendível. * Do país de origem e/ou de residência, caso aí tenha residido há mais de 12 meses. ** O residente não pode ausentar-se de Portugal por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados durante o período de validade do título de residência. O requerente deve permanecer em Portugal 16 meses durante o período inicial de 24 meses do título de residência, desde que não se verifiquem 6 meses consecutivos de ausência.