Nômades digitais e os desafios fiscais do trabalho remoto

Nômades digitais e os desafios fiscais do trabalho remoto

Como trabalhador remoto, você pode continuar sujeito a impostos no seu país de origem, além do país onde está trabalhando. É importante entender as suas obrigações fiscais e buscar orientação profissional para garantir o cumprimento da legislação tributária dos dois países.

Temos visto um número crescente de nômades digitais chegando a Portugal nos últimos anos. Alguns ficam no país por períodos curtos, sem efetivamente estabelecer residência para fins de imigração ou fiscais.

Para quem fica por períodos relevantes, tendo pedido ou não um visto de trabalho remoto (confira o nosso guia aqui), todos os recém-chegados, freelancers ou empregados, que estão ou deveriam estar se estabelecendo como residentes legais precisam conhecer todas as implicações do ponto de vista fiscal.

Enfrentamos novos desafios quanto à aplicação das regras fiscais existentes a um cenário de globalização e mobilidade cada vez maiores.

Tanto a lei tributária portuguesa quanto as convenções para evitar a dupla tributação foram concebidas em outro contexto, que pode não corresponder à flexibilidade profissional que vemos hoje.

O trabalho remoto pode trazer uma série de desafios fiscais, tanto para pessoas quanto para empresas, entre eles:

1. Residência fiscal: quando você trabalha remotamente a partir de um país diferente do seu país de origem, pode passar a ser residente fiscal no país onde está trabalhando. Isso significa que você pode ficar sujeito a impostos locais sobre a sua renda, além dos impostos que já paga no seu país de origem. É importante entender qual país tem o poder de tributar a sua renda segundo as regras internacionais e como evitar ou eliminar a dupla tributação.
2. Implicações fiscais para o empregador: se você trabalha remotamente para uma empresa sediada em outro país, a empresa pode ter de lidar com obrigações fiscais adicionais, como se registrar para fins fiscais no país onde você está trabalhando ou reter impostos em seu nome. Em alguns casos, dependendo da sua função, a empresa pode correr o risco de ser considerada como tendo um estabelecimento estável no exterior.
3. Declarações fiscais: trabalhadores remotos podem precisar declarar a sua renda e pagar impostos em vários países, o que pode ser complexo e demorado. É importante manter registros precisos das suas receitas e despesas e buscar orientação profissional para garantir o cumprimento das suas obrigações fiscais em cada país.
4. Deduções fiscais: trabalhadores remotos podem ter direito a deduções relativas a despesas do trabalho remoto, como gastos com home office, viagens, internet e telefone. No entanto, as regras sobre essas deduções variam muito de país para país, e é importante conhecer a legislação fiscal local para garantir que você realmente tem direito às deduções que está pedindo.

De modo geral, os desafios fiscais do trabalho remoto podem ser complexos e dependem de vários fatores, como o seu país de residência, o país onde você está trabalhando e a natureza do seu trabalho.

Os desafios fiscais de nômades digitais e trabalhadores remotos e os fatores mais importantes aos quais você deve ficar atento, no caso de Portugal, são os seguintes:

• Imposto sobre o rendimento (IRS)

Em primeiro lugar, segundo o Código do IRS, você se torna residente fiscal em Portugal quando passa mais de 183 dias no país ou, mesmo por períodos mais curtos, quando tem a sua habitação em Portugal.

Também é relevante, e muitas vezes ignorado, que, segundo o Código do IRS combinado com a interpretação das convenções para evitar a dupla tributação assinadas por Portugal, os rendimentos profissionais devem ser tributados no país a partir do qual a atividade profissional é exercida.

• Regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH/NHR)

As atividades exercidas on-line a partir de Portugal, ainda que o resultado se produza no exterior, geram rendimentos sujeitos a tributação em Portugal. Para todos os trabalhadores remotos considerados residentes fiscais em Portugal, o RNH pode ter um impacto enorme.

O regime do RNH não altera as regras acima e não concede isenção sobre rendimentos profissionais que possam ser considerados de fonte portuguesa (rendimentos do trabalho dependente, ainda que pagos do exterior; ou rendimentos do trabalho independente, quando não estão reunidas as condições relativas a uma instalação estável no exterior, como exigem as convenções para evitar a dupla tributação).

No entanto, ele pode ser determinante para reduzir a sua tributação, se você tiver direito a uma alíquota reduzida em razão da sua atividade.

• Segurança Social

Um impacto significativo pode decorrer também das contribuições para a Segurança Social, devidas, em princípio, no país onde é exercida parte considerável da atividade profissional.

Nômades digitais podem facilmente se ver diante de um conjunto complexo de regras, que precisa ser devidamente avaliado antes de qualquer decisão de mudança, não apenas sob a perspectiva portuguesa, mas também considerando as regras em vigor no país de origem.

Além disso, após uma análise concreta do regime fiscal aplicável, surgem as dificuldades práticas e burocráticas ligadas à folha de pagamento em uma situação de trabalho remoto, o que exige uma abordagem pragmática. Estamos à disposição para ajudar você a definir o melhor caminho para chegar a Portugal na direção certa.

Podemos ajudar você a:

1. Identificar as opções de imigração disponíveis para o seu caso;
2. Avaliar se você deve se registrar como residente fiscal em Portugal e qual o momento certo para isso;
3. Determinar quais regras e alíquotas específicas se aplicam às suas fontes de renda;
4. Verificar se você estará em plena conformidade com a legislação fiscal e da Segurança Social ao trabalhar remotamente a partir de Portugal;
5. Orientar sobre as etapas e os procedimentos que você deve seguir como empregado ou freelancer trabalhando remotamente a partir de Portugal, e sobre os pontos em que o seu empregador deve estar disponível para ajudar.

Nômades digitais e os desafios fiscais do trabalho remoto, por Raquel de Matos Esteves.

Se você pretende trabalhar ou já trabalha remotamente a partir de Portugal, conte com a nossa assessoria e orientação: