Visto D8 de trabalho remoto em Portugal

GUIA DO VISTO D8 DE TRABALHO REMOTO

(Atualizado em julho de 2024)

O visto de trabalho remoto é um tipo de visto destinado a pessoas que trabalham remotamente a partir de um local fora do país onde está sediado o seu empregador ou cliente. Os requisitos específicos para obtê-lo podem variar conforme o país em que a pessoa pretende trabalhar e o país de onde vem o seu vínculo profissional.

Veja alguns pontos que vale a pena conhecer sobre os vistos para trabalhadores remotos no mundo, antes de tomar uma decisão:

• Elegibilidade: os vistos para trabalhadores remotos costumam estar disponíveis para quem trabalha para empresas sediadas fora do país a partir do qual deseja trabalhar, ou para profissionais autônomos que podem trabalhar remotamente de qualquer lugar. Alguns desses vistos podem ter requisitos específicos de elegibilidade, como renda mínima ou qualificações profissionais.

• Duração: em geral, esses vistos permitem permanecer no país por um período mais longo do que um visto de turista comum, muitas vezes de um ano ou mais. Alguns também admitem renovação ou prorrogação.

• Restrições: embora permitam trabalhar remotamente a partir de outro país, esses vistos podem impor restrições a outras atividades, como abrir uma empresa ou aceitar um emprego em uma empresa local. É importante analisar com cuidado os termos e condições do visto para garantir que você esteja em conformidade.

• Implicações fiscais: como trabalhador remoto, você pode continuar sujeito a impostos no seu país de origem, além do país onde está trabalhando. É importante entender as suas obrigações fiscais e buscar orientação profissional para garantir o cumprimento da legislação tributária dos dois países.

• Requisitos do visto: os requisitos específicos variam bastante conforme o país e o tipo de visto. É importante analisar com atenção os critérios de elegibilidade, o processo de solicitação e a documentação exigida, e buscar orientação profissional.

Em Portugal, o visto de trabalho remoto está disponível para profissionais autônomos ou para quem trabalha para uma empresa sediada em outro país. Trabalhadores remotos ou nômades digitais podem solicitar um visto de estada temporária ou um visto de residência para exercer uma atividade profissional a partir de Portugal.

Confira todas as informações relevantes sobre o visto para trabalhadores remotos que desejam se mudar para Portugal e, especialmente, os pontos de atenção, no seu GUIA DO VISTO DE TRABALHO REMOTO EM PORTUGAL:

Requisitos:

• Ser trabalhador com vínculo empregatício ou autônomo;
• Ter contrato de trabalho ou de prestação de serviços com pessoa física ou jurídica domiciliada ou sediada no exterior;
• Ter renda profissional média mensal de, no mínimo, quatro vezes a remuneração mínima mensal garantida, o que corresponde a € 3.280,00.

Opções de visto:

Existem dois tipos de visto para nômades digitais em Portugal: o visto de estada temporária ou o visto de residência. O visto de estada temporária para nômades digitais é válido por até um ano e permite que você permaneça em Portugal, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Abaixo você encontra um quadro comparativo das duas opções de visto disponíveis em Portugal.

Se você pretende uma permanência mais longa em Portugal, deve solicitar o visto de residência para nômades digitais e, em seguida, a autorização de residência.

O visto de residência permite que o estrangeiro entre em Portugal por um período de 4 meses (equivalente a 120 dias) e, depois, solicite uma autorização de residência válida por 2 anos, renovável por períodos subsequentes de 3 anos.

Os titulares de autorização de residência podem solicitar a residência permanente ou a cidadania após 5 anos de residência legal em Portugal.

Vantagens para quem tem autorização de residência:

A autorização de residência permite que nacionais de países terceiros (fora da UE/EEE) obtenham uma autorização de residência temporária com as seguintes vantagens:

• A possibilidade de viver e trabalhar em Portugal;
• Dispensa de visto para viajar pelo Espaço Schengen;
• Reagrupamento familiar;
• A possibilidade de obter a residência permanente após 5 anos, válida por 5 anos;
• A possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa, por naturalização, após 5 anos;
• A possibilidade de aderir ao regime fiscal de Residente Não Habitual (RNH/NHR).

Requisitos de permanência mínima:

Com a autorização de residência em Portugal, os períodos de ausência do território nacional não podem ultrapassar 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados (durante a validade do cartão de residência), salvo em circunstâncias especiais previstas em lei.

Implicações fiscais:

Antes de decidir se mudar e trabalhar remotamente a partir de outro país, é fundamental avaliar as implicações fiscais.

Você pode ler o nosso artigo sobre os desafios fiscais do trabalho remoto aqui:

“As atividades exercidas on-line a partir de Portugal, ainda que o resultado se produza no exterior, geram rendimentos sujeitos a tributação em Portugal (onde o regime fiscal RNH/NHR pode levar a uma alíquota reduzida).

Um impacto significativo pode decorrer também das contribuições para a Segurança Social, devidas, em princípio, no país onde é exercida parte considerável da atividade profissional. Nômades digitais podem facilmente se ver diante de um conjunto complexo de regras, que precisa ser devidamente avaliado antes de qualquer decisão de mudança, não apenas sob a perspectiva portuguesa, mas também considerando as regras em vigor no país de origem.

Além disso, após uma análise concreta do regime fiscal aplicável, surgem as dificuldades práticas e burocráticas ligadas à folha de pagamento em uma situação de trabalho remoto, o que exige uma abordagem pragmática. Estamos à disposição para ajudar você a definir o melhor caminho para chegar a Portugal na direção certa.”

Nômades digitais – desafios fiscais

“Qual é a diferença entre o visto de trabalho remoto e o visto D7?”

Esta é uma das perguntas mais frequentes.

Antes deste visto, não existia um visto voltado para trabalhadores remotos que quisessem residir em Portugal, e a principal alternativa para esses profissionais era o chamado “visto D7”, destinado a estrangeiros com rendimentos passivos estáveis (por exemplo, de aluguel de imóveis, aposentadorias, previdência social, investimentos etc.) que pretendiam se mudar ou se aposentar em Portugal. O visto D7 não foi pensado para trabalhadores remotos, como já escrevemos (aqui), e entendemos que ele deixará de ser uma opção para quem planeja se mudar com base apenas, ou principalmente, na renda ou na condição de trabalhador remoto.

Dúvidas sobre o nosso guia do visto de trabalho remoto?

Saiba como aproveitar ao máximo este visto entrando em contato conosco.

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Como podemos ajudar você?

• Garantindo a elegibilidade: as regras de imigração e os requisitos de visto podem ser complexos e mudam constantemente. Ao consultar um advogado, você tem a segurança de conhecer as regras corretas de elegibilidade para o visto que está solicitando, de cumprir todos os requisitos e de apresentar toda a documentação necessária.

• Minimizando erros: erros no pedido de visto podem atrasar o processo ou até levar ao indeferimento. Um advogado de imigração pode ajudar você a evitar os erros mais comuns e garantir que o pedido seja preenchido corretamente e dentro do prazo.

• Economizando tempo e dinheiro: um profissional pode ajudar você a conduzir o processo de forma mais eficiente, o que economiza tempo e dinheiro. Ele também pode identificar possíveis problemas ou obstáculos que causariam atrasos ou despesas extras, e apresentar soluções para superá-los.

• Garantindo o cumprimento da legislação local: as leis e regulamentos de imigração variam muito conforme o país e o tipo de visto. Com orientação profissional, você garante que está em conformidade com as leis e regulamentos locais, evitando problemas jurídicos ou penalidades no futuro.

De modo geral, contar com orientação profissional ajuda a tornar o processo de solicitação do visto tranquilo e sem estresse, e aumenta as suas chances de obter o visto de que você precisa.

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Visto para nômades digitais Visto de estada temporária	Visto para nômades digitais Visto de residência	Visto D7
Visto no passaporte	Visto + autorização de residência	Visto + autorização de residência
12 meses (1 ano)	24 meses (2 anos)	24 meses (2 anos)
Prorrogável pelo mesmo período (1 ano)	Sim, por períodos de 36 meses (3 anos)	Sim, por períodos de 36 meses (3 anos)
Mais de € 3.280 por mês	Mais de € 3.280 por mês	Pelo menos € 820 (salário mínimo nacional) por mês (com acréscimos para familiares)
Não	Sim	Sim
Renda profissional ativa (paga do exterior de Portugal)	Renda profissional ativa (paga do exterior de Portugal)	Renda passiva regular (aposentadoria, dividendos, royalties, aluguéis, ganhos de capital etc.)
Sim; o período exigido depende do consulado local	Sim, para pelo menos os primeiros 12 meses (contrato de locação devidamente certificado e registrado)	Sim, contrato para pelo menos os primeiros 12 meses
Depende das exigências do consulado local	Sim (nem todos os consulados exigem)	Sim
Depende das exigências do consulado local	Sim (nem todos os consulados exigem)	Sim
Sim*	Sim*	Sim*
10 meses/ano	2 meses a cada 4 meses	2 meses a cada 4 meses
N/A	Sim**	Sim**
Sim	Sim (para obter o visto de entrada inicial de 4 meses)	Sim (para obter o visto de entrada inicial de 4 meses)
1 Salvo motivos justificados. * Do país de origem e/ou de residência, caso a pessoa resida lá há mais de 12 meses. ** O residente não deve ficar fora de Portugal por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados durante o período de validade do cartão de residência. O requerente deve permanecer em Portugal por 16 meses durante o período inicial de 24 meses do cartão de residência, desde que não haja 6 meses consecutivos de ausência.